A formação de famílias LGBTQIAP+ no Brasil é uma conquista relativamente recente. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu os direitos dos casais homoafetivos em pé de igualdade com os casais heterossexuais, legalizando a união entre pessoas do mesmo sexo. Já em 2013, o Conselho Federal de Medicina autorizou o uso de técnicas de reprodução assistida para casais homoafetivos. Desde então, os avanços científicos têm proporcionado cada vez mais opções para que esses casais possam construir suas famílias.
Opções para casais homoafetivos femininos
Para casais homoafetivos femininos, existem duas opções seguras para engravidar: a inseminação artificial e a fertilização in vitro.
Inseminação artificial
A inseminação artificial consiste em introduzir o sêmen de um doador diretamente no útero de uma mulher. Esse procedimento é rápido e indolor, não necessitando de anestesia. O encontro do sêmen com o óvulo liberado pode resultar na fecundação, iniciando assim a gestação.
Passo a passo da inseminação artificial:
- Estimulação ovariana: Indução da ovulação com medicações orais ou acompanhamento da ovulação espontânea.
- Acompanhamento da ovulação: Acompanhamento com ultrassonografia transvaginal seriadas para determinar o momento da ovulação.
- Inseminação artificial: Processamento do sêmen de doador* em laboratório e inseminação intra-uterina do material durante o período ovulatório da mulher.
- Acompanhamento e teste de gravidez: O primeiro teste de gravidez é realizado 14 dias após a inseminação artificial, permitindo a verificação da eficácia do procedimento. Após o resultado positivo, o acompanhamento inicial da gestação é realizado até a 12a semana e após isso segue a rotina de pré natal habitual.
* As clínicas utilizam bancos de sêmen doado, permitindo que o casal que está passando pelo procedimento selecione as características do doador, como altura, etnia, peso, cor dos olhos, entre outras.
* Atualmente também é permitido que o doador de sêmen seja um parente do casal, desde que isso não gere uma consanguinidade no futuro descendente, que a doação seja totalmente voluntária e que exista um parentesco de até 4° grau entre doador e um dos cônjuges.
Fertilização In Vitro
A fertilização in vitro (FIV) é o processo em que o encontro do espermatozóide com o óvulo ocorre dentro do laboratório e, após um desenvolvimento inicial, o agora chamado embrião, é transferido ao útero da pessoa que passará pela gestação.
O passo a passo da FIV é o seguinte:
- Estimulação ovariana: Na primeira fase do ciclo menstrual são administradas medicações hormonais para estimular o crescimento dos folículos ovarianos disponíveis naquele ciclo. O período de estimulação ovariana dura aproximadamente 2 semanas, e nesse período é feito um acompanhamento por meio de ultrassonografias para ver o crescimento dos folículos ovarianos.
- Coleta de óvulos: Ao final dessas duas semanas, os óvulos são coletados através de um procedimento conhecido como punção folicular, realizado sob anestesia, nas instalações da clínica de fertilização in vitro. A aspiração dos folículos é feita por uma agulha fina e guiada por ultrassonografia transvaginal. A quantidade de óvulos coletados pode variar de acordo com a resposta individual da paciente.
- Coleta de espermatozoides: Simultaneamente, o esperma de um doador é coletado e processado para a fertilização. Amostras de sêmen congeladas previamente também podem ser descongeladas e preparadas para o procedimento.
- Fertilização: A fertilização de cada um dos óvulos por um espermatozoide é realizada pelos embriologistas no laboratório de reprodução humana, que fica dentro da clínica.
- Cultura de embriões: Os embriões resultantes da fertilização são cultivados em laboratório por alguns dias, usualmente por 5 ou 6 dias, durante os quais são monitorados quanto ao seu desenvolvimento. Quando os embriões atingem o estágio para ser transferido, estágio de blastocisto, eles são congelados ou transferidos para o útero da paciente, conforme a programação médica.
- Transferência de embriões: A transferência de embrião é um procedimento que não causa não causa desconforto significativo à paciente é realizada com a paciente acordada e com a presença de sua acompanhante. É conduzida com o auxílio de um cateter delicado e guiada por ultrassonografia abdominal.
- Acompanhamento e teste de gravidez: O primeiro teste de gravidez é realizado 9 dias após a transferência embrionária. Após o resultado positivo, o acompanhamento inicial da gestação é realizado até a 12a semana e após isso segue a rotina de pré natal habitual.
A taxa de sucesso entre os dois procedimentos é um pouco diferente, com a fertilização in vitro podendo atingir até 50% de chance de sucesso por tentativa em algumas pacientes, enquanto a chance na inseminação intrauterina é de aproximadamente 20%.
Gestação compartilhada na FIV
Nos casais homoafetivos femininos, as duas podem participar do processo da gestação por meio da maternidade compartilhada. Esse método permite que as duas parceiras estejam envolvidas na gestação com uma fornecendo os óvulos, enquanto a outra carrega a gravidez. Nesse caso, uma das parceiras passa pela estimulação ovariana e coleta de gametas. Após a fecundação, o embrião é implantado no útero da outra parceira. Assim, ambas contribuem ativamente para a criação do futuro bebê.
Opção para casais homoafetivos masculinos
Para casais homoafetivos masculinos, a opção disponível é a Fertilização In Vitro com cessão temporária de útero, o que demanda a participação de uma pessoa do sexo feminino disposta a ceder temporariamente o seu útero.
Na fertilização in vitro para casais homoafetivos masculinos, também ocorre a estimulação dos ovários de uma mulher e a coleta de gametas do homem. Os óvulos devem ser obtidos de um banco de doadoras, já que, por lei, a mulher que cede o útero não pode fornecer também os gametas, para evitar a formação de um vínculo materno. Em laboratório, os gametas são unidos e o óvulo fecundado é implantado no útero da mulher que aceitar gestar o bebê. Exames são realizados para acompanhar a evolução da gravidez e verificar a eficácia do tratamento.
O desafio maior nesse processo é encontrar uma mulher disposta a passar pela gestação para o casal, visto que isso deve ser totalmente voluntário e sem recompensas financeiras para o processo. Essa mulher que se propuser a passar pelo processo, receberá medicamentos hormonais para preparar seu endométrio (revestimento interno do útero) para a recepção do embrião, além de vivenciar toda a gravidez por outro casal. Segundo a legislação brasileira, o chamado “útero de substituição” pode ser cedido por parentes de até quarto grau do casal, como mães, tias, primas, irmãs, etc. Se não houver possibilidade na família, o casal deve obter autorização do Conselho Federal de Medicina (CFM) para considerar outra opção.
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